Revista de Direito Tributário n.117

Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros , n.117, [2013?]. 239 p. ISSN 0102-7956.

Notas de conteúdo:

• Sobre a classificação dos tributos em diretos e indiretos – Paulo de Barros Carvalho
• A reiteração e as normas jurídicas tributárias sancionatórias – a multa qualificada da lei 9.430/1996 – Rosbon Maia Lins
• El debate sobre la teoría comunicacional del derecho – Félix F. Sánchez Díaz
• Benefícios fiscais : limites à sua invalidação – Marcelo Fortes e Fernando Munhoz Ribeiro
• Consórcios empresariais – apontamentos sobre as “novas” diretrizes tributárias – Tatiana Aguiar
• As sanções restritivas de direitos e o exercício do poder de polícia. A inconstitucionalidade das sanções políticas como instrumento para coibir o sujeito passivo ao pagamento do tributo – Maria Ângela Lopes Paulino
• A interpretação das imunidades tributárias – Allan Moraes
• Pressupostos da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas de caráter indenizatório – Antonio Mendes Feitosa Júnior
• O conceito de autonomia financeira e a obrigatoriedade no exercício das competências tributárias – Carlos Augusto Daniel Neto
• Necessidade de motivação para a constituição de relação jurídica por ato administrativo – Gustavo Guilherme Arrais
• O prazo decadencial para lançamentos que visam discutir a apropriação de créditos do ICMS – Júlio César Covre
• Possibilidade de parcelamento de débitos de CPMF pela lei 11.941/2009 – Luis Carlos A. Merçon de Vargas
• A liminar em mandado de segurança preventivo e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Mariana Paulo Magarinos
• A Constituição sob juízo : considerações sobre o aproveitamento de créditos de ICMS a partir de dois julgamentos do STF – Marcelo de Azevedo Granato
• Isenções tributárias : conceito, revogação e a repercussão geral de decisão do STF ante a coisa julgada – Mauren Gomes Bragança Retto
• Distorções perpetradas pelos conselhos profissionais na cobrança da contribuição parafiscal de classe – Rafaela Lora Franceschetto
• A influência da linguagem na interpretação do direito – Renata Cassia de Santana

Localização: RDT 341.39 / n.117

Revista de Direito Tributário n. 115

Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros , n.115, 2012. 207 p. ISSN 0102-7956.

Notas de conteúdo:

• Cadernos de direito tributário
• Que cabe ao jurista fazer? Notas sobre as relações de derivação e positivação no sistema do Direito – Paulo de Barros Carvalho
• Sobre enunciados metafísicos na doutrina do direito tributário – José Souto Maior Borges
• Transição do Brasil Império à República Velha – Marcelo Figueiredo
• As provas de unidade econômica ou profissional para fins de exigência de ISSQN – Fabiana Del Padre Tomé
• Crédito estrutural do ICMS e nota fiscal inidônea – Christine Mendonça e Paulo Antonio Fernandes Campilongo
• A Zona Franca de Manaus como instrumento de intervenção econômica – Tatiana Aguiar
• Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária – Lucas Galvão de Britto
• Estudos e comentários
• A vigência e o direito adquirido na revogação da norma de anistia tributária – Calilo Jorge Kzam Neto
• A teoria dos jogos de linguagem e a crítica ao princípio do non olet – Carlos Augusto Daniel Neto
• Certidão de regularidade fiscal. Disciplina jurídica na Constituição e na Legislação – Esdras Boccato
• Segurança jurídica nas normas tributárias – Caio Augusto Takano
• Uma análise da contribuição de intervenção no domínio econômico. Condecine-licença (caput do art. 32 da MP 2.228-1/2001) à luz do princípio da proporcionalidade – Vinícius Alves Portela Martins
• A progressividade do IPTU, do IPVA e da contribuição ao SAT : o tributo como sanção de ato ilícito – Fernando Gomes Favacho e Michel Haber Neto
• Competência tributária do ICMS sobre importação. Destinatário jurídico e destinatário de fato. Importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros. Análise da atual jurisprudência do STF – Luiz Gustavo Santana de Carvalho
• O conceito constitucional de “rênda-rênda” – Andre Milchteim
• Origem do ativismo judicial em matéria tributária – Renata Cassia de Santana

Localização: RDT 341.39 / n.115

Direitos fundamentais, dignidade e sustentabilidade no constitucionalismo contemporâneo : e o direito tributário com isso?

FOLLONI, André Parmo. Direitos fundamentais, dignidade e sustentabilidade no constitucionalismo contemporâneo : e o direito tributário com isso?. In: ÁVILA, Humberto (Org.). Fundamentos do direito tributário. Madri: Marcial Pons, 2012. p. 11-34.

Localização: 341.391 / A958f

Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS

MARTINS, Ives Gandra da Silva ; CARVALHO, Paulo de Barros. Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. [São Paulo]: Noeses, 2012. 94 p.

Localização: 341.39104 / M379g

Contabilidade e direito tributário: do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário – a construção da renda tributável

MARTINS, Natanael. Contabilidade e direito tributário: do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário – a construção da renda tributável. Orientador: José Artur Lima Gonçalves. São Paulo: PUC-SP, 2012. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado (Direito Tributário))-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14613. Acesso em: 20 set. 2012.

Notas de conteúdo:

Trata-se de estudo que objetiva estabelecer uma relação conversa entre contabilidade e direito, buscando investigar como a contabilidade retrata de eventos verificados no mundo fenomênico em fatos contábeis, e como, esses mesmos eventos, em face da incidência de regras tributárias, são retratados como fatos contábeis de natureza tributária na construção do lucro tributável pelo imposto de renda. Para tanto, inicialmente, buscamos contextualizar a matéria no plano Constitucional, fixando os princípios informadores do imposto de renda, especialmente, marcando o conceito constitucional pressuposto de renda. Fomos em busca das raízes da contabilidade , seus conceitos e pressupostos, examinando as grandes regras que a estruturam, mostrando, ademais, que contabilidade também é direito e, que, portanto, soa como tola das discussões que ainda hoje se vê sobre se contabilidade seria ou não serva do direito, em especial do direito tributário. A compreensão da linguagem da contabilidade é fundamental, na medida em que é a partir dos registros feitos no balanço de eventos verificados no mundo fenomênico, em razão da incidência de regras de tributação, é que se constrói fatos jurídicos de natureza tributária, aí não mais em face da incidência de regras do ordenamento contábil, mas, apenas, de regras de específica natureza tributária, que pode estar a simplesmente determinar a importação do fato contábil em fato contábil de natureza tributária, ou impondo uma outra forma de retratação do evento , não obstante tanto um quanto outro já serem fatos jurídicos. Verificamos também os pressupostos da “nova contabilidade”, procurando mostrar que esta, diversamente da “velha contabilidade”, deita raízes muito mais em avaliações econômicas do que num lucro efetivamente realizado, de modo que o lucro medido pela nova contabilidade, não necessariamente, é um lucro integralmente realizado. No propósito de nossa investigação, fomos em busca da formação do lucro real tributável, mostrando que o legislador, desde que não desfigure o conceito pressuposto de renda, pode qualificar o lucro real tributável, impondo condições, por exemplo, para a dedutibilidade de custos e de despesas, visto que o tributo incide sobre a renda realizada, e não sobre a renda ocasionalmente poupada pelo contribuinte. Por fim, procuramos mostrar que para efeitos de imposição do imposto de renda, é pressuposto constitucional que o lucro tributável esteja efetivamente realizado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco.

Contribuições: regime jurídico, destinação e controle

BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2011. 217 p.

Localização: 341.39741 / B273c / 2. ed.

Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF

COSTA, Regina Helena. Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 319 p. rev. e atual.

Localização: 341.39452 / C837i / 2. ed.

Curso de direito tributário municipal

BARRETO, Aires F. Curso de direito tributário municipal. São Paulo: Saraiva, 2009. 607 p.

Notas de conteúdo:

• Capítulo 1 – Direito tributário
• Capítulo 2 – Conceito e classificação dos tributos
• Capítulo 3 – Competência tributária
• Capítulo 4 – Princípios constitucionais
• Capítulo 5 – Imunidades tributárias
• Capítulo 6 – Fontes do direito tributário municipal
• Capítulo 7 – Vigência e aplicação da legislação tributária
• Capítulo 8 – Interpretação e integração da lei tributária
• Capítulo 9 – Normas gerais de direito tributário e lei complementar
• Capítulo 10 – Obrigação tributária
• Capítulo 11 – Hipótese de incidência e fato tributário
• Capítulo 12 – Tributos do município
• Capítulo 13 – Constituição do crédito tributário
• Capítulo 14 – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Capítulo 15 – Exclusão do crédito tributário
• Capítulo 16 – Extinção da obrigação tributária
• Capítulo 17 – Garantias e privilégios do crédito tributário
• Capítulo 18 – Administração tributária

Localização: 341.39 / B273c

As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro

FIORENTINO, Luiz Carlos Fróes Del. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro. Orientador: José Mauricio Conti. São Paulo: USP, 2010. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro)-Universidade de São Paulo.

Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/publico/O_PAPEL_DAS_TRANSFERENCIAS_NA_CF_DE_1988_12_01_10_introduca.pdf http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/publico/O_PAPEL_DAS_TRANSFERENCIAS_NA_CF_DE_1988_12_01_10_corpo.pdf. Acesso em: 11 jul. 2012.

Notas de conteúdo:

A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. O trabalho tem início com o estudo do Estado Federal e suas principais características, do estudo do Federalismo Fiscal, assim como a definição, principais características, objetivos e justificativas das transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, haverá a demonstração e a sistematização de algumas das transferências intergovernamentais no federalismo fiscal implantado pela Constituição Federal de 1988, verificando as formas de distribuição de receita entre os entes federativos, de modo a possibilitar o alcance da efetiva autonomia financeira de cada um. Por fim, os principais pressupostos teóricos decorrentes da análise do texto positivo serão aplicados na prática, com o breve exame de alguns casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência.

Extrafiscalidade: análise semiótica

MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Extrafiscalidade: análise semiótica. Orientador: Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: USP, 2009. 319 f. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro)-Universidade de São Paulo.

Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112009-090938/publico/Guillherme_Adolfo_dos_Santos_Mendes_Tese.pdf. Acesso em: 11 jul. 2012.

Notas de conteúdo:

O propósito desse trabalho, dividido em três partes, é o de contribuir com o estudo da extrafiscalidade, vale dizer, o emprego das normas tributárias com a finalidade de induzir condutas intersubjetivas. A Teoria da Linguagem, mais precisamente a Semiótica, foi o instrumento metodológico adotado para atingirmos esse objetivo. Na primeira parte, dividida em três capítulos, buscamos precisar a relação entre o direito e a linguagem. No primeiro capítulo, selecionamos os instrumentos semióticos; no segundo, construímos um modelo de semiótica jurídica; no terceiro, comparamos as estratégias de interpretação jurídica com o processo de tradução lingüística. A segunda parte, composta pelos capítulos quarto ao sexto, foi dedicada ao estudo da extrafiscalidade em função de cada um dos planos semióticos da linguagem. No capítulo quarto, enfrentamos as questões de ordem pragmática, onde se destacam os valores, as ideologias e a intencionalidade caracterizadora do binômio finalidade e função; no quinto capítulo, analisamos os temas relativos à semântica, tais como as intertextualidades intra e intersistêmica e as supostas falhas de significação; no sexto capítulo, visamos a perscrutar os aspectos de âmbito sintático, no qual se evidenciou a extrafiscalidade como o emprego do tributo na função de sanção. Na terceira e última parte, igualmente segregada em três capítulos, buscamos perscrutar a extrafiscalidade seus limites e características nos diversos patamares hierárquicos do ordenamento jurídico nacional. O regime constitucional competência, imunidades e princípios foi estudado no sétimo capítulo. No oitavo, investigamos os instrumentos extrafiscais infraconstitucionais. No derradeiro capítulo, analisamos cadeias específicas de positivação jurídica dos patamares constitucionais aos legais.