Revista Direito Tributário Atual n. 27

Revista Direito Tributário Atual. São Paulo : Dialética , n.27, 2012. 592 p. ISSN 1415-8124.

Notas de conteúdo:

• Edoardo Traversa – Federalismo fiscal interno e integração tributária européia : quadro legislativo geral e assuntos atuais
• Fernando de Man – A tributação de serviços na fonte e as convenções modelo : renascimento dos ideais do artigo 14 OCDE
• João Sérgio Ribeiro – Influência do direito tributário na legislação tributária dos Estados-membros : o caso especial da tributação direta
• Jose Manuel Calderón Carrero – Una vuelta de tuerc a la interpretación europea de la clásula antiabuso de la “directiva de fusiones” : ¿Hacia motivos económicos válidos de “alto voltaje?”
• Michael Lang – Reflexões sobre a política austríaca de tratados para evitar a dupla tributação
• Moris Lehner – A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos
• Pasquale Pistone – A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do direito comparado e do direito supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia
• Phelippe Toledo P. de Oliveira – Regime dos auxílios estatais em matéria tributária no âmbito da União Europeia e sua interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE : seria o fim da autonomia dos Estados-membros em matéria de política fiscal?
• Ricardo Marozzi Gregorio – A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior
• Raquel Newton – Tributação dos lucros auferidos no exterior
• Wim Wijnen, Jan de Goede e Andrea Alessi – O tratamento dos serviços nos acordos de bitributação
• Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro e Leonardo Freitas de Moraes e Castro – “Caso Santander” : amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo
• Alexandre Naoki Nishioka e Suzana Soares Melo – Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta
• Caio Augusto Takano – Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários
• Caio Schunck – A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior
• Elidie Palma Bifano – Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à Cofins
• Fernando Zilveti – Apontamentos sobre a história do imposto de renda
• Hugo de Brito Machado – Responsabilidade do agente público : distinção entre agente político e agente administrativo
• Hugo de Brito Machado Segundo – Multas tributárias, proporcionaliade e confisco
• Humberto Ávila – Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder
• Igor Mauler Santiago – Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
• Ives Gandra da Silva Martins – Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio
• Jeferson Teodorovicz e Sarah MAria Linhares de Araújo – Ilusão financeira, carga tributária braileira e interdisciplinariedade
• Jonathan Barros Vita – O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011 : uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
• Lívia de Carli Germano – A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming
• Lucas Issa Halah – Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise da luz da teoria dos direitos fundamentais
• Luís Eduardo Schoueri e Mateus Calicchio Barbosa – Subvenções para investimento e parceria público-privada
• Mara Eugênia Buonanno Caramico – Do conflito existente na tributação de embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficas
• Marcelo Miranda Dourado Fontes Rosa – A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa
• Paulo Victor Vieira da Rocha – Aspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no Brasil
• Ricardo Campos Padovese – O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda
• Ricardo Mariz de Oliveira – A simulação no Código Tributário Nacional e na prática
• Rodrigo de Freitas – Tributação da atividade de shopping center no Brasil

Localização: RDTAt 341.39 / n.27

Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 107

Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo : Revista dos Tribunais , n.107, nov./dez. 2012. 495 p. ISSN 1518-2711.

Notas de conteúdo:

• Princípios constitucionais tributários
• 1. A imunidade tributária dos leitores eletrônicos no Brasil – Lucas de Lima Carvalho
• Responsabilidade tributária
• 1. Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária : exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção – Leonardo Freitas de Moraes e Castro
• Tributos
• 1. ICMS e a estrutura energética brasileira – Eduardo Muniz M. Cavalcanti
• 2. PIS e Cofins : incidentes sobre as vendas inadimplidas – Análise da conformidade ao princípio da capacidade contributiva – Inês Ambrósio
• 3. Contribuição de melhoria e normas gerais (arts. 81 e 82, CTN e Dec.-lei 195/1967) – José Jayme de Macêdo Oliveira
• 4. Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação : imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA – Thais de Laurentis
• Extrafiscalidade
• 1. Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção? – Edson Luciani de Oliveira e Sarah Maria Linhares de Araújo
• 2. Tributação, políticas públicas e eficiência energética : caso do veículo elétrico – José Marcos Domingues, Luiz Artur Pecorelli-Peres, Michel Siqueira Batista, Matheus Sena, Ana Paula Vasconcellos, Leonardo Rocha, Nerito Aminde, Olavo Braz Assanti e Thiago Santos Ferreira
• Rateio de despesas
• 1. Efeitos fiscais do rateio de despesas – Importância e ônus da prova – José Luis Ribeiro Brazuna
• Zonas francas
• 1. A Zona Franca de Manaus e sua proteção constitucional – Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
• Contribuições sociais
• 1. A execução trabalhista à luz da Súmula Vinculante 28 do STF – Luiz Antonio Loureiro Travain
• Execução fiscal
• 1. Execução fiscal sem prévia garantia do juízo – Kiyoshi Harada

Localização: RTFP 341.39 / n.107

A necessária revisitação da legalidade tributária estrita e a sua contínua proteção dos direitos fundamentais

LEITE, Harrison Ferreira. A necessária revisitação da legalidade tributária estrita e a sua contínua proteção dos direitos fundamentais. In: ÁVILA, Humberto (Org.). Fundamentos do direito tributário. Madri: Marcial Pons, 2012. p. 193-220.

Localização: 341.391 / A958f

Revista Dialética de Direito Tributário n. 204

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.204, set. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

• Alessandro Mendes Cardoso e Rafael Santiago Costa – A exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela lei nº 12.513/2011
• Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior – A inexistência de relação jurídica entre a União e as empresas situadas na Zona Franca de Manaus no que se refere ao pagamento do PIS/Cofins sobre as vendas realizadas dentro do território da ZFM
• Hugo de Brito Machado – A compensação que extingue o crédito tributário e a não cumulatividade do ICMS e do IPI
• Humberto Ávila – As taxas e sua mensuração
• Renato Lopes Becho – Desdobramentos das decisões sobre responsabilidade tributária de terceiros no STF : regras-matrizes de responsabilização, devido processo legal e prazos de decadência e prescrição
• Renato Romeu Renck – A nova contabilidade internacional : da adequação metodológica das três contabilidades exigidas pela legislação brasileira
• Saul Tourinho Leal – Proposta de súmula vinculante da guerra fiscal : múltiplas perspectivas

Localização: RDDT 341.39 / n.204

Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema

BERTACHINI, Eliana Maria Barbieri. Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema. Orientador: Roque Antonio Carrazza. São Paulo: PUC-SP, 2010. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12286. Acesso em: 20 set. 2012.

Notas de conteúdo:

O estudo inspira-se nos problemas advindos da aplicação prática do regime de substituição tributária chamada “para frente”, especialmente nas operações e prestações sujeitas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A escolha do ICMS como modelo para a análise da aplicação do regime deve-se a dois fatores: o conhecimento do imposto, pela prática profissional, e a característica de plurifasia do tipo, ao qual, entendemos se dirige especialmente a substituição tributária. A problemática advinda do compartilhamento da competência tributária para instituir o ICMS entre os Estados e o DF, num Estado de formação política federativa, aliada ao incremento da aplicação do regime de arrecadação concentrada, instigam questionamentos sobre a legitimidade da alteração do texto constitucional, a legalidade da incidência do tributo decorrente de fato gerador a posteriori e o alcance da norma de restituição de indébito, para a espécie. No imposto, caracterizado pela incidência multifásica, causa espécie a incidência sobre operação ou prestação posterior, ou seja, sobre fato presumido. Essas, dentre outras, são discussões que permeiam o meio jurídico e sobre as quais nos debruçamos neste trabalho. A proposta é examinar a alteração da estrutura da relação jurídica tributária provocada pela aplicação do regime de substituição tributária com objetivo de confrontar o regime de substituição tributária aplicada ao ICMS com os princípios constitucionais tributários. Para tanto é necessário dissecar conceitos e definições de obrigação e relação jurídica tributária e critérios de formação da hipótese de incidência, especialmente a sujeição passiva, o fato gerador, a base de cálculo e o elemento temporal. Além disso, é indispensável a incursão ao tratado dos princípios e às teorias da unidade e integração dos sistemas e do ordenamento jurídico. A finalidade é verificar a pertinência do tipo ao sistema.

Responsabilidade tributária

MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Responsabilidade tributária. São Paulo: Centro de Estudos de Extensão Universitária : Resenha Tributária, 1980. 386 p. (Caderno de pesquisas tributárias ; n. 5).

Localização: 341.39341 / M379r

Sanções tributárias

MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Sanções tributárias. São Paulo: Centro de Estudos de Extensão Universitária : Resenha Tributária, 1979. 647 p. (Caderno de pesquisas tributárias ; n. 4).

Localização: 341.3956 / M379s

Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 105

Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo : Revista dos Tribunais , n.105, jul./ago. 2012. 509 p. ISSN 1518-2711.

Notas de conteúdo:

• Princípios Constitucionais Tributários
• 1. O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações – 2013 e da Copa do Mundo – 2014 – Antonio Baptista Gonçalves
• 2. A proibição aos efeitos de confisco – Julio Pinheiro Faro
• 3. A imunidade religiosa na perspectiva do direito tributário brasileiro – Luiz Mesquita Filho e Hélio Silvio Ourém Campos
• Direito Tributário Internacional
• 1. Interpretação e aplicação dos tratados contra a pluritributação internacional – Flávio Garcia Cabral
• Tributos
• 1. Substituição tributária no ICMS : reflexões e críticas – José Jayme de Macêdo Oliveira
• 2. Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet – José Roberto Camargo
• 3. ICMS no comércio eletrônico – Ricardo Santiago Teixeira
• 4. Aspectos relevantes quanto à identificação dos custos para fins de creditamento do PIS e da Cofins – Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves
• Obrigação Tributária
• 1. Responsabilidade tributária de terceiros e os direitos fundamentais : uma relação complexa – Octaviano Padovese de Arruda
• Benefícios e incentivos fiscais
• 1. Natureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manaus – Carlos Alberto de Moraes Filho
• 2. Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF – Sylvio César Afonso
• Parafiscalidade
• 1. Socioambientabilidade, tributo e o art. 3.º do Código Tributário Nacional – André Folloni
• 2. A problemática implementação do ICMS ecológico nos Estados brasileiros – Tereza Cristina Zabala
• Direito Processual Administrativo Fiscal
• 1. A reaquisição da espontaneidade e o direito à consulta fiscal – Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior
• Execução Fiscal
• 1. Parcelamentos, precatórios, dívidas públicas, execução fiscal : breves notas – Gustavo Brechbühler
• Princípios Gerais do Direito
• 1. Da aplicação do princípio da boa-fé objetiva em questões tributárias – teoria e jurisprudência – Herbert Morgenstern Kugler e Taryta Nakayama
• Finanças Públicas
• 1. Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado – Ernani Contipelli

Localização: RTFP 341.39 / n. 105

Revista Dialética de Direito Processual n. 98

Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo : Dialética , n.98, maio 2011. 240 p. ISSN 1678-3778.

Notas de conteúdo:

• Adriano Cordeiro – Apontamentos sobre a coisa julgada : uma superficial análise dos fenômenos da relativização e seu comportamento frente às ações coletivas
• Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior – O adjudicante em hasta pública é responsável tributário?
• Carlos Marcelo Gouveia – O recolhimento da multa dos primeiros embargos protelatórios como pressuposto de recorribilidade
• Flávia L. P. Holanda – Meios diretos e indiretos de cobrança: execução e astreintes. A inscrição no Cadin cumpre o devido processo legal?
• Jean Carlos Dias – O efeito processual da convenção de arbitragem
• Júlio César Rossi – Mandado de segurança coletivo : concepção ampliativa ou restritiva na tutela dos direitos coletivos lato sensu?
• Oscar Valente Cardoso – Litisconsórcio e valor da causa nos juizados especiais cíveis
• Pedro Roberto Decomain – Inelegibilidade, rejeição de contas e ação anulatória
• Sharon Zimmermann – Reflexões sobre a natureza jurídica do trânsito em julgado para as condenações listadas no art. 2º-B da Lei nº 9.494/97

Localização: RDDP 341.4 / n. 98

Revista Dialética de Direito Tributário n. 202

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.202, jul. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

• Alessandro Mendes Cardoso e Raphael Silva Rodrigues – A delimitação do salário de contribuição : evolução da jurisprudência e do entendimento fiscal
• Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro e Riccardo Giuliano Figueira Torre – Evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas : uma análise do art. 129 da lei nº 11.196/2005
• Alexandre Macedo Tavares – A não homologação da compensação e/ou indeferimento de pedido de ressarcimento e a endêmica multa de ofício patrocinada pela lei nº 9.430/1996 (art. 74, parágrafos 15 a 17)
• Carlos Marcelo Gouveia – Considerações a respeito da não incidência do ISS sobre contratos de patrocínio
• Guilherme Cezaroti – Análise da aplicação de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais para instituições financeiras
• Hugo de Brito Machado – A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e a lei nº 12.382/2011
• Jamily Sandri Forner – A natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela Cofins
• Lenice Silveira Moreira de Moura e Fátima Larisse de Farias Mascena – A exceção de pré-executividade como meio de defesa diante da ilegalidade de redirecionamento fiscal : sinalização para uma mudança jurisprudencial no âmbito do STF e do STJ
• Marcelo Fróes Del Fiorentino – As principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro : identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal Federal
• Renato Lopes Becho – A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de “deveres de colaboração”?
• Thiago de Mattos Marques – Apuração de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de prédios, máquinas e equipamentos

Localização: 341.39 / n.202