Revista Direito Tributário Atual n. 27

Revista Direito Tributário Atual. São Paulo : Dialética , n.27, 2012. 592 p. ISSN 1415-8124.

Notas de conteúdo:

  • Edoardo Traversa – Federalismo fiscal interno e integração tributária européia : quadro legislativo geral e assuntos atuais
  • Fernando de Man – A tributação de serviços na fonte e as convenções modelo : renascimento dos ideais do artigo 14 OCDE
  • João Sérgio Ribeiro – Influência do direito tributário na legislação tributária dos Estados-membros : o caso especial da tributação direta
  • Jose Manuel Calderón Carrero – Una vuelta de tuerc a la interpretación europea de la clásula antiabuso de la “directiva de fusiones” : ¿Hacia motivos económicos válidos de “alto voltaje?”
  • Michael Lang – Reflexões sobre a política austríaca de tratados para evitar a dupla tributação
  • Moris Lehner – A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos
  • Pasquale Pistone – A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do direito comparado e do direito supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia
  • Phelippe Toledo P. de Oliveira – Regime dos auxílios estatais em matéria tributária no âmbito da União Europeia e sua interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE : seria o fim da autonomia dos Estados-membros em matéria de política fiscal?
  • Ricardo Marozzi Gregorio – A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior
  • Raquel Newton – Tributação dos lucros auferidos no exterior
  • Wim Wijnen, Jan de Goede e Andrea Alessi – O tratamento dos serviços nos acordos de bitributação
  • Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro e Leonardo Freitas de Moraes e Castro – “Caso Santander” : amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo
  • Alexandre Naoki Nishioka e Suzana Soares Melo – Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta
  • Caio Augusto Takano – Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários
  • Caio Schunck – A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior
  • Elidie Palma Bifano – Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à Cofins
  • Fernando Zilveti – Apontamentos sobre a história do imposto de renda
  • Hugo de Brito Machado – Responsabilidade do agente público : distinção entre agente político e agente administrativo
  • Hugo de Brito Machado Segundo – Multas tributárias, proporcionaliade e confisco
  • Humberto Ávila – Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder
  • Igor Mauler Santiago – Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
  • Ives Gandra da Silva Martins – Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio
  • Jeferson Teodorovicz e Sarah MAria Linhares de Araújo – Ilusão financeira, carga tributária braileira e interdisciplinariedade
  • Jonathan Barros Vita – O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011 : uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
  • Lívia de Carli Germano – A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming
  • Lucas Issa Halah – Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise da luz da teoria dos direitos fundamentais
  • Luís Eduardo Schoueri e Mateus Calicchio Barbosa – Subvenções para investimento e parceria público-privada
  • Mara Eugênia Buonanno Caramico – Do conflito existente na tributação de embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficas
  • Marcelo Miranda Dourado Fontes Rosa – A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa
  • Paulo Victor Vieira da Rocha – Aspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no Brasil
  • Ricardo Campos Padovese – O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda
  • Ricardo Mariz de Oliveira – A simulação no Código Tributário Nacional e na prática
  • Rodrigo de Freitas – Tributação da atividade de shopping center no Brasil

Localização: RDTAt 341.39 / n.27

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