Revista Dialética de Direito Tributário n. 205

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.205, out. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

• Alberto Lopes de Oliveira Junior – A defesa do meio ambiente e o sistema tributário nacional : análise da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
• Andréia Cristina Bezerra e Pedro Guilherme Modenese Casquet – Apontamentos sobre a incidência de ITBI e ITCMD na partilha desigual de bens decorrentes de herança ou da extinção do regime conjugal de bens
• Felippe Alexandre Ramos Breda – Ônus probatório nas lides tributário-aduaneiras
• Florence Haret – PIS e Cofins sobre vendas inadimplidas : breves considerações sobre o julgamento do RE 586.482/RS
• Ives Gandra da Silva Martins – Mercadorias fabricadas e comercializadas dentro da Zona Franca de Manaus – Imunidade constitucional da Cofins e do PIS – Artigo 40 do ADCT da CF
• Joel Gonçalves de Lima Junior – Interrupção da prescrição na execução fiscal : súmula nº 106/STJ e a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
• Leonardo Freitas de Moraes e Castro – Beneficiário efetivo no Direito Tributário Brasileiro : escopo e limites do artigo 26, parágrafo 1º, da lei nº 12.249/2010 nas operações internacionais – Maria Rita Ferragut – Cláusula FOB, operação triangular e a prova no ICMS
• Oscar Valente Cardoso – Anuidades devidas aos conselhos profissionais e o (ainda) polêmico maior valor de referência
• Roberto Codorniz Leite Pereira – O novo tratamento tributário dos juros contratados por partes vinculadas em empréstimos internacionais análise crítica das alterações promovidas pela MP 563/2012 ao artigo 22 da li 9.430/1996
• Sérgio Massaru Takoi – Contribuição sindical rural e aspectos procedimentais imprescindíveis para sua cobrança
• Thiago de Oliveira Vargas – Prazo para homologação de compensação e decisão do STJ em recurso representativo de controvérsia

Localização: 341.39 / n.205

Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica

ALMEIDA, Fernanda Afonso de. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica. Orientador: Sérgio Salomão Shecaira. São Paulo: USP, 2012. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia)-Universidade de São Paulo.

Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102012-090527/publico/DISSERTACAO_FINAL_Fernanda_Afonso_de_Almeida.pdf. Acesso em: 17 out. 2012.

Notas de conteúdo:

Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patrimônio, que são, em sua grande maioria, pertencentes às classes sociais mais pobres, enquanto se imunizam comportamentos típicos de indivíduos pertencentes às classes dominantes, como a sonegação fiscal. Nota-se que o Direito Penal, supostamente igualitário, é seletivo e discriminatório; é o Direito desigual por excelência. A teoria crítica da Criminologia, a partir do método materialista-histórico de Karl Marx, procura explicar que, em uma sociedade (capitalista) embasada fundamentalmente em relações de propriedade, a diferença de classes estrutural acaba por circunscrever a operacionalidade do sistema de justiça penal. O preconceito de classe conduz toda a seletividade do Direito Penal: as imunidades e a criminalização incidem em medida correspondente às relações de poder entre as classes sociais. Desvenda-se uma ordem legal ideológica e imaginária, fundada em conceitos de igualdade e de justiça social e projetada para legitimar a ordem vigente, em contrapartida a uma ordem real opressiva, que se dirige aos pobres, marginalizados, despossuídos e não proprietários, com uma função distinta da que prega: reproduzir as relações de desigualdade e as massas criminalizadas. A escola crítica, defronte a esse quadro e tratando-se de uma teoria comprometida com a construção de uma sociedade mais igualitária, apresenta propostas para tentar reduzir os mecanismos discriminatórios da justiça penal.

Tópicos fundamentais da execução forçada : ação executiva, título executivo, embargos do devedor e coisa julgada

GUERRA, Willis Santiago. Tópicos fundamentais da execução forçada : ação executiva, título executivo, embargos do devedor e coisa julgada. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 413-423.

Localização: 341.465 / W243p

Sobre a objeção de pré-executividade

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sobre a objeção de pré-executividade. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 404-412.

Localização: 341.465 / W243p

A sentença que extingue a execução

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. A sentença que extingue a execução. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 395-403.

Localização: 341.465 / W243p

Atualidades na execução fiscal

SHIMURA, Sérgio. Atualidades na execução fiscal. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 361-394.

Localização: 341.465 / W243p

O controle dos atos executivos e a efetividade da execução : análise e perspectivas

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. O controle dos atos executivos e a efetividade da execução : análise e perspectivas. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 334-360.

Localização: 341.465 / W243p

Aspectos da execução contra a Fazenda Pública

MEDEIROS, Maria Lucia L. C. de ; MARINONI, Tereza Cristina. Aspectos da execução contra a Fazenda Pública. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 322-333.

Palavras-chave: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA; FAZENDA PUBLICA; PAGAMENTO; PRECATORIO; ACAO MONITORIA – CABIMENTO; SEQUESTRO DE BENS.

Inovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazer

GUERRA, Marcelo Lima. Inovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazer. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 296-321.

Localização: 341.465 / W243p

O contrato de abertura de crédito e sua natureza de título executivo

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato de abertura de crédito e sua natureza de título executivo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 268-295.

Localização: 341.465 / W243p