Revista Dialética de Direito Tributário n. 209

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.209, fev. 2013. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Cristiano Kinchescki – Fundamentos jurídicos do imposto sobre operações de crédito
  • Daniele de Moura Martins – ICMS e ISS: tributação sobre serviço de voz na internet
  • Donovan Mazza Lessa e Daniel Serra Lima – A correta interpretação da súmula nº 436 do STJ e os regimes de lançamento previstos no CTN
  • Edilson Pereira Nobre Júnior – As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial
  • Hélcio Lafetá Reis – Planejamento tributário abusivo : violação da imperatividade da norma jurídica
  • Hugo de Brito Machado Segundo – Restituição do tributo “indireto” na jurisprudência brasileira : notas sobre uma análise comparada
  • Marcelo Fróes Del Fiorentino – A sujeição ativa tributária no âmbito do denominado “ICMS Importação”
  • Marciano Seabra de Godoi e Paulo Honório de Castro Júnior – Considerações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011)
  • Tiago Scherer – Prescrição tributária no curso da execução fiscal

Localização: 341.39 / n.209

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