Revista Tributária e de Finanças Públicas n.108

Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo : Revista dos Tribunais , n.108, jan./fev. 2013. 447 p. ISSN 1518-2711.

Notas de conteúdo:

  • Princípios constitucionais tributários
  • 1. A propriedade, o tributo e o confisco. O significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar – Henrique Galkowicz
  • 2. As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada “Operação Cartão Vermelho” em São Paulo – Renata Soares Leal Ferrarezi
  • Princípios tributários
  • 1. O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária : a cidadania contributiva como forma de realização dos direito sociais – Ademilson Lima de Souza e Daury César Fabriz
  • Direito tributário comparado
  • 1. Direitos tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada – Hélio Silvio Ourém Campos e Arthur Pinheiro Alencar
  • Elisão fiscal
  • 1. O ilícito tributário e a insonegabilidade – Carlos José Wanderley de Mesquita
  • Repercussão tributária
  • 1. Tributação indireta e análise econômica (e interdisciplinar) do direito – Sergio Ricardo Ferreira Mota
  • Crédito tributário
  • 1. A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave – Carlos Walter
  • Obrigação tributária
  • 1. Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária – Julio Pinheiro Faro
  • Tributos
  • 1. Análise da contabilização do edifício de shopping center como propriedade para investimento como ativo imobilizado : aspectos tributários – Glória Coraça
  • 2. Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária : revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da Constituição Federal – Leonardo Freitas de Moraes e Castro
  • Direito processual administrativo tributário
  • 1. Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas – Célio Armando Janczeski
  • Execução fiscal
  • 1. Do efeito suspensivo dos embargos à execução : a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais – Henry Gonçalves Lummertz
  • 2. Acesso à Justiça e o abandono ca causa pelo exequente nas execuções fiscais federais – Julio Cesar Santiago
  • Processo legislativo
  • 1. Medidas provisórias e democracia : o problema tributário – Octavio Campos Fischer
  • Filosofia do Direito
  • 1. Reflexão sobre direito e justiça a partir da Teoria das Fontes do Direito de Bergel, Jean-Louis – Milton Carmo de Assis Júnior
  • Pareceres
  • 1. Redução da base de cálculo de ICMS da mercadoria importada de país integrante do Mercosul – Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Localização: RTFP 341.39 / n.108

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