Curso de direito tributário municipal

BARRETO, Aires F. Curso de direito tributário municipal. São Paulo: Saraiva, 2009. 607 p.

Notas de conteúdo:

  • Capítulo 1 – Direito tributário
  • Capítulo 2 – Conceito e classificação dos tributos
  • Capítulo 3 – Competência tributária
  • Capítulo 4 – Princípios constitucionais
  • Capítulo 5 – Imunidades tributárias
  • Capítulo 6 – Fontes do direito tributário municipal
  • Capítulo 7 – Vigência e aplicação da legislação tributária
  • Capítulo 8 – Interpretação e integração da lei tributária
  • Capítulo 9 – Normas gerais de direito tributário e lei complementar
  • Capítulo 10 – Obrigação tributária
  • Capítulo 11 – Hipótese de incidência e fato tributário
  • Capítulo 12 – Tributos do município
  • Capítulo 13 – Constituição do crédito tributário
  • Capítulo 14 – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Capítulo 15 – Exclusão do crédito tributário
  • Capítulo 16 – Extinção da obrigação tributária
  • Capítulo 17 – Garantias e privilégios do crédito tributário
  • Capítulo 18 – Administração tributária

Localização: 341.39 / B273c

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