Revista de Direito Tributário n.117

Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros , n.117, [2013?]. 239 p. ISSN 0102-7956.

Notas de conteúdo:

  • Sobre a classificação dos tributos em diretos e indiretos – Paulo de Barros Carvalho
  • A reiteração e as normas jurídicas tributárias sancionatórias – a multa qualificada da lei 9.430/1996 – Rosbon Maia Lins
  • El debate sobre la teoría comunicacional del derecho – Félix F. Sánchez Díaz
  • Benefícios fiscais : limites à sua invalidação – Marcelo Fortes e Fernando Munhoz Ribeiro
  • Consórcios empresariais – apontamentos sobre as “novas” diretrizes tributárias – Tatiana Aguiar
  • As sanções restritivas de direitos e o exercício do poder de polícia. A inconstitucionalidade das sanções políticas como instrumento para coibir o sujeito passivo ao pagamento do tributo – Maria Ângela Lopes Paulino
  • A interpretação das imunidades tributárias – Allan Moraes
  • Pressupostos da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas de caráter indenizatório – Antonio Mendes Feitosa Júnior
  • O conceito de autonomia financeira e a obrigatoriedade no exercício das competências tributárias – Carlos Augusto Daniel Neto
  • Necessidade de motivação para a constituição de relação jurídica por ato administrativo – Gustavo Guilherme Arrais
  • O prazo decadencial para lançamentos que visam discutir a apropriação de créditos do ICMS – Júlio César Covre
  • Possibilidade de parcelamento de débitos de CPMF pela lei 11.941/2009 – Luis Carlos A. Merçon de Vargas
  • A liminar em mandado de segurança preventivo e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Mariana Paulo Magarinos
  • A Constituição sob juízo : considerações sobre o aproveitamento de créditos de ICMS a partir de dois julgamentos do STF – Marcelo de Azevedo Granato
  • Isenções tributárias : conceito, revogação e a repercussão geral de decisão do STF ante a coisa julgada – Mauren Gomes Bragança Retto
  • Distorções perpetradas pelos conselhos profissionais na cobrança da contribuição parafiscal de classe – Rafaela Lora Franceschetto
  • A influência da linguagem na interpretação do direito – Renata Cassia de Santana

Localização: RDT 341.39 / n.117

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