Revista Dialética de Direito Tributário n. 207

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.207, dez. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Alberto Xavier – O conceito de “vício formal” do art. 173, III, do Código Tributário Nacional e o prazo de decadência do direito ao novo lançamento realizado em substituição de lançamento anterior parcialmente anulado
  • Alessandra Machado Brandão Teixeira e Lais de Souza Leite Arantes – A não cumulatividade do ICMS e o entendimento do STF e do STJ : Análise e Crítica
  • Demetrius André Tomkiw – Não cumulatividade de PIS/Cofins : insumos suscetíveis de apropriação de créditos
  • Graziela Mayra Joskowicz – A incidência de imposto de renda sobre juros de mora
  • Hugo de Brito Machado – Disponibilidade jurídica como elemento do fato gerador do imposto de renda
  • Ives Gandra da Silva Martins – Prazos e presunções em processos junto ao Carf
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas – Análise pragmática do RE n. 566.621/RS : o problema da aplicação do prazo encurtado da lei complementar n. 118/2005 às pretensões anteriores à sua vacância exercidas através de ações ajuizadas após o seu término
  • Luiz Felipe Silveira Difini – Elementos para fixação de parâmetros para concretização da norma de proibição de tributos confiscatórios
  • Maria Ângela Lopes Paulino – A exigência de certidão negativa de débito condicionando a prática de atos jurídicos
  • Orlando Celso da Silva Neto e Alessandra Cristobal Rios Barbosa – Notas sobre o alcance e a efetiva desoneração tributária instituída pelo Reidi – Regime Especial para Desenvolvimento de Infraestrutura
  • Ramon Tomazela Santos – As operações financeiras e as alterações promovidas pela lei nº 12.715/2012 nas regras de preços de transferência
  • Raquel Novais e Marco Antônio Behrndt – A não incidência do IOF nos contratos de conta-corrente entre empresas do mesmo grupo – análise da decisão do STJ no REsp nº 1.239.101/RJ

Localização: 341.39 / n.207

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