Revista Dialética de Direito Tributário n. 206

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.206, nov. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Caio Augusto Takano – Crimes contra a ordem tributária : constituição do crédito tributário, consumação e persecução penal à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Donovan Mazza Lessa e Daniel Serra Lima – A isenção do ganho de capital de pessoas físicas instituída pela Lei do Bem e as indevidas restrições criadas pela IN SRF 599/2005
  • Eduardo Domingos Bottallo e Claudia Petit Cardoso – Auto de infração lavrado com violação de preceitos constitucionais. Impossibilidade
  • Fábio Martins de Andrade – Breve estudo acerca da necessária modulação temporal dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.269.570
  • Ives Gandra da Silva Martins – A equivalência no pedir para término de processo administrativo, quando de recurso ao Judiciário
  • Jorge Luiz de Brito Junior – Estudo de caso – Conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação
  • Mariana Baida – Não incidência das contribuições ao PIS e à Cofins sobre a taxa de administração de cartão de crédito
  • Oscar Valente Cardoso – Contribuições previdenciárias e verbas controversas: adicional de férias
  • Plínio Gustavo Prado Garcia – Capacidade contributiva como limite ao poder de tributar
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho – Reexame do instituto da prescrição no Direito Tributário brasileiro (sua aplicabilidade aos parcelamentos)
  • Sérgio Farina Filho e Rodrigo Martone – O novo posicionamento do STJ sobre a contagem do prazo de prescrição de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança dos débitos tributários
  • Vinicius Garcia – A renda, a receita e o faturamento das cooperativas

Localização: 341.39 / n.206

 

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