O princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no recurso extraordinário n. 170.412-8 – São Paulo
December 10, 2012 Leave a comment
MANEIRA, Eduardo. O princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no recurso extraordinário n. 170.412-8 – São Paulo. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 149-155.
Localização: 341.39 / D427c
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