O conceito de renda para fins do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Inconstitucionalidade de lei ordinária que afronta o arquétipo constitucional de tributo

QUEIROZ, Mary Elbe. O conceito de renda para fins do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Inconstitucionalidade de lei ordinária que afronta o arquétipo constitucional de tributo. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 487-501.

Localização: 341.39 / D427c

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