Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias – considerações sobre a doutrina do Ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do dies a quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias – considerações sobre a doutrina do Ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do dies a quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 327-336.

Localização: 341.39 / D427c

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