Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 106

Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo : Revista dos Tribunais , n.106, set./out. 2012. 523 p. ISSN 1518-2711.

Notas de conteúdo:

  • Princípios constitucionais tributários
  • 1. Irretroatividade tributária – Julio Pinheiro Faro
  • 2. Imunidades tributárias : conceito, casos albergados pela Constituição Federal e suas razões fundantes – Márcia Haydée Porto de Carvalho
  • Princípios Tributários
  • 1. A importância do princípio da solidariedade no direito tributário brasileiro – Julio Cesar Santiago
  • 2. Por uma perspectiva tributária do fato gerador e do critério de cálculo da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho – Luciano Marinho Filho
  • Sistema Tributário Nacional
  • 1. Autonomia financeira e segurança jurídica : considerações críticas ao sistema financeiro-tributário brasileiro – Ernani Contipelli
  • 2. Legislador, Constituição e sistema tributário : âmbitos de liberdade e vinculação – Lucas Catib de Laurentis
  • Tributos
  • 1. A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de Imposto de Renda Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada, sem fixação de pensão alimentícia – Cláudio Tessari, Denise Neulia Franke e Camile Serraggio Girelli
  • 2. Franchising : natureza jurídica do contrato de franquia empresarial em confronto com a materialidade do imposto sobre serviços – Gabriel Hernan Facal Villarreal e Patrícia Zarantonelli Barbosa Facal
  • 3. Ainda o controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ : a generalização do singular e a sofisticação do elementar – Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • 4. ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore. (Novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador – Leonardo Freitas de Moraes e Castro
  • 5. A impertinência da cobrança de Imposto sobre Serviços – ISSQN sobre locação de bens móveis, bem como da exigência de nota fiscal de serviço para comprová-lo – Marli Teresinha Deon Sette
  • 6. O procedimento anacrônico e inconstitucional do Imposto de Transmissão Causa Mortis no Estado de São Paulo – Renato Maso Previde
  • Crédito Tributário
  • 1. O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário – Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior
  • Responsabilidade Tributária
  • 1. Denúncia espontânea e seus efeitos – Sylvio César Afonso
  • Bitributação
  • 1. Bitributação no Brasil – Sergio Ricardo Ferreira Mota
  • Extrafiscalidade
  • 1. A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações – Leandro Garcia Machado
  • Processo Tributário
  • 1. Pedido de compensação de tributos e contribuições federais não homologado e a prescrição da compensação de crédito contra a Fazenda Nacional – Renata Soares Leal Ferrarezi
  • Orçamento Público
  • 1. El ciclo presupuestario a la luz de la Constitución Nacional de la República Argentina – Fabiana Schafrik de Nuñez

Localização: RTFP 341.39 / n.106

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