Os princípios e a construção da norma jurídica

TAGLIARI, Carlos Agustinho. Os princípios e a construção da norma jurídica. Orientadora: Elizabeth Nazar Carrazza. São Paulo: PUC-SP, 2007. 301 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5459. Acesso em: 25 set. 2012.

Notas de conteúdo:

O presente trabalho pretende examinar a participação dos princípios na atividade do intérprete de construção da norma jurídica (em especial da RMIT) nos limites do Estado Democrático de Direito brasileiro, instituído por uma Constituição dirigente e social, cujo conteúdo principiológico estabelece o compromisso de erradicar a pobreza e minimizar as desigualdades sociais. Nessa linha, tem como objetivo maior, a partir das premissas fixadas pelo denominado “giro lingüístico” e pela “hermenêutica filosófica”, analisar a aptidão dos princípios para, no citado processo de construção da norma, viabilizar a concretização da justiça constitucional tributária. Sua elaboração se justifica, portanto, na medida em que pode contribuir para o estudo da função dos princípios no processo de construção da norma tributária, bem como para uma melhor compreensão da operacionalização dessa participação, tendo sempre em vista a concretização da justiça tributária. O tema é desenvolvido no âmbito das três dimensões da linguagem: sintática, semântica e pragmática, com base na literatura e na jurisprudência a ele relacionadas, e passa pelo exame dos seguintes assuntos: i – a construção lingüística da realidade por meio da interpretação; ii – a noção de direito como sistema comunicacional (de linguagem) constituído por princípios e regras (linguagem normativa), que compõem seu repertório; iii – a estrutura da RMIT; iv – a estrutura dos princípios e sua função, em conjunto com as regras (ambas normas jurídicas lato sensu), na constituição das norma jurídica stricto sensu; v – os princípios constitucionais gerais e os princípios constitucionais tributários enquanto enunciados jurídicos que fixam valores com alta carga de indeterminação e enquanto enunciados que fixam limites “objetivos”; vi – a interpretação do direito a partir das premissas fixadas pelo giro lingüístico e pela hermenêutica filosófica de Heidegger e de Gadamer e sua aplicação no âmbito do Estado Democrático de Direito brasileiro; vii – a proposta de interpretação do direito como um sistema de linguagem formulada por Paulo de Barros Carvalho; viii – a atividade do intérprete/aplicador do direito e o percurso por ele trilhado para a construção da RMIT, com ênfase à participação e à influência dos princípios constitucionais tributários nesse processo. O estudo aponta para a necessidade de uma efetiva superação do juspositivismo pelo (neo)constitucionalismo, e da hermenêutica como método pela hermenêutica filosófica, com o respectivo reconhecimento dos princípios como determinantes da atividade de construção de toda e qualquer norma jurídica. No Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988 não há espaço para a aplicação mecânica de regras. Os princípios constitucionais devem, assim, participar da construção da RMIT determinando o sentido das “regras que enunciam seus critérios (material, temporal, espacial etc.)” para uma efetiva concretização da justiça constitucional tributária e para que o direito (tributário) assuma sua função de agente de transformação social.

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