Revista Dialética de Direito Processual n. 88

Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo : Dialética , n.88, jul. 2010. 240 p. ISSN 1678-3778.

Notas de conteúdo:

  • Alaim Rodrigues Neto – Primeiras impressões sobre a lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)
  • Fabrício Veiga Costa – Modelo constitucional de processo coletivo : um estudo crítico a partir da teoria das ações coletivas como ações temáticas
  • Hugo de Brito Machado – Termo final do prazo para impetração do mandado de segurança
  • Hugo Evo Magro Corrêa Urbano – Apontamentos sobre a multa do artigo 475-J do CPC e o mínimo de indenização da sentença penal condenatória
  • José Henrique Mouta Araújo – Indagações acerca da intempestividade do recurso prematuro e a súmula nº 418 do STJ
  • Leonardo José Carneiro da Cunha – O montante mínimo para as requisições de pequeno valor : breve observação quanto às implicações do novo parágrafo 4º do art. 100 da Constituição Federal
  • Nelson Monteiro Neto – Impugnação dos fundamentos suficientes da decisão (STF: súmula, nº 283; STJ: súmula, nº 182)
  • Oscar Valente Cardoso – O sistema dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal : comentários ao Provimento nº 7 do CNJ
  • Pedro Roberto Decomain – Direito à saúde, solidariedade passiva, ações judiciais e chamamento ao processo

Localização: RDDP 341.4 / n. 88

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