O princípio do não-confisco no direito tributário

HORVATH, Estevão. O princípio do não-confisco no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2002. 159 p.

Notas de conteúdo:

  • 1. Introdução
  • 2. Sistema
  • 3. Conceito jurídico indeterminado
  • 4. Aspecto quantitativo da hipótese de incidência tributária
  • 5. Confisco e direito de propriedade
  • 6. Efeito confiscatório
  • 7. Razoabilidade e vedação de confisco
  • 8. Capacidade contributiva e vedação de confisco
  • 9. Progressividade
  • 10. Confiscatoriedade de cada tributo ou do sistema tributário?
  • 11. Extrafiscalidade e confisco
  • 12. Temas correlatos
  • 13. Fixação de limites à confiscatoriedade
  • 14. Possível confiscatoriedade das diversas espécies tributárias
  • 15. Sentença do tribunal constitucional alemão
  • 16. Conclusão

Localização: 341.39 / H811p

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