Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 465 p.

Notas de conteúdo:

  • Parte I – Fundamentos do direito tributário
  • 1. A tributação e os direitos fundamentais
  • 2. Perfil do direito tributário
  • 3. Fontes do direito tributário
  • Parte II – Sistema constitucional tributário
  • 1. A disciplina constitucional da tributação
  • 2. Competência tributária
  • 3. Limitações ao poder de tributar
  • 4. Tributos e suas espécies
  • Parte III – O CTN e suas normas gerais
  • 1. O papel do Código Tributário Nacional
  • 2. Capacidade tributária ativa
  • 3. Legislação tributária : vigência, interpretação, integração e aplicação
  • 4. Obrigação tributária
  • 5. Fato gerador
  • 6. Crédito tributário e lançamento
  • 7. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • 8. Extinção do crédito tributário
  • 9. Exclusão do crédito tributário
  • 10. Infrações e sanções tributárias
  • 11. Garantias e privilégios do crédito tributário
  • 12. Administração tributária
  • Parte IV – Impostos em espécie
  • 1. Impostos federais
  • 2. Impostos estaduais
  • 3. Impostos municipais
  • Parte V – Noções sobre as relações processuais em matéria tributária
  • 1. Considerações gerais
  • 2. Aspectos do processo administrativo tributário
  • 3. Aspectos das ações judiciais utilizadas pelos sujeitos das relações tributárias
  • Parte VI – Outros temas
  • 1. Necessidade de alterações no imposto de renda de pessoa física
  • 2. Ação civil pública em matéria tributária

Localização: 341.39 / C837c / 2. ed.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: