Apelação cível: teoria geral e admissibilidade

JORGE, Flávio Cheim. Apelação cível: teoria geral e admissibilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 353 p. (Recursos no Processo Civil, 7). 2 tir.

Notas de conteúdo:

  • 1. Raízes históricas, direito comparado e direito anterior
  • 2. Os recursos como meio de impugnação das decisões judiciais
  • 3. O recurso de apelação no Código de Processo Civil
  • 4. Juízo de admissibilidade
  • 5. Requisitos de admissibilidade
  • 6. Princípio da fungibilidade
  • 7. Apelação adesiva
  • 8. Procedimento

Localização: 341.4656 / J82a

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