Agravo no direito brasileiro

PEREIRA, José Horácio Cintra Gonçalves. Agravo no direito brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. 84 p.

Notas de conteúdo:

  • 1. Introdução
  • 2. Do recurso de agravo
  • 3. Dos atos sujeitos ao agravo
  • 4. Pressupostos de admissibilidade
  • 5. Do processamento do agravo
  • 6. Efeitos de interposição
  • 7. Pedido de reconsideração
  • 8. Conclusões
  • 9. Bibliografia

Localização: 341.4655 / P436a

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