Ação anulatória: art. 486 do CPC

MAGRI, Berenice Soubhie Nogueira. Ação anulatória: art. 486 do CPC. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 339 p. (Coleção Estudos de Direito do Processo Enrico Tullio Liebman, 41). rev. e atual.

Notas de conteúdo:

  • 1. Noções fundamentais
  • 2. A ação anulatória em essência
  • 3. Ação anulatória no ordenamento jurídico brasileiro
  • 4. Ação anulatória por vício da vontade
  • 5. Outras hipóteses da ação anulatória – fundamentos pertinentes
  • 6. Processo e procedimento da ação anulatória
  • 7. Efeitos da ação anulatória
  • 8. Ação anulatória em face da ação rescisória
  • 9. Casuística
  • 10. Conclusão

Localização: 341.4622 / M212a / 2 ed.

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