Revista Dialética de Direito Tributário n. 181

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.181, out. 2010. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Danilo Monteiro de Castro – Incidência de ICMS na atividade de manipulação de fórmulas farmacêuticas (vontade explícita do legislador complementar que não pode ser afastada pelo Judiciário)
  • Diego Diniz Ribeiro – Débitos sujeitos ao lançamento por homologação e a prescrição em matéria tributária: uma análise crítica da jurisprudência do STJ
  • Francisco de Assis Praxedes – Lançamento por homologação segundo o Código Tributário Nacional
  • Gustavo da Gama Vital de Oliveira – Notas sobre a correção legislativa da jurispruência no Direito Constitucional Tributário brasileiro
  • Horácio Villen Neto e Leonardo Freitas de Moraes e Castro – Importação por conta e ordem e por encomenda realizada por trading beneficiária do Fundap: reflexões atuais após o Protocolo ICMS 23/2009 celebrado entre São Paulo e Espírito Santo
  • Hugo de Brito Machado – Redirecionamento da execução fiscal e prescrição
  • Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza – Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei 11.941/2009 e a Lei Interpretativa 12.249/2010
  • Joel Gonçalves de Lima Junior – Interrupção da prescrição na execução fiscal: involução e inconstitucionalidade da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça
  • Nelson Monteiro Neto – Fraude contra a Fazenda Pública (Código Tributário Nacional, art. 185)
  • Oscar Valente Cardoso – O contribuinte do Funrural Após o julgamento do RE 363.852 pelo STF
  • Saul Tourinho Leal – A influência do amicus curiae nas decisões tributárias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
  • Sergio André Rocha – Apontamentos sobre a troca de informações nas convenções para evitar a dupla tributação da renda
  • Waldimir Novaes Martinez – Contribuição previdenciária: retenção de 11% do Simples nacional

Localização: 341.39 / n.181

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