Revista Dialética de Direito Tributário n. 171

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.171, dez. 2009. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Angelina Mariz de Oliveira – Exercício abusivo do poder de tributar
  • Célio Armando Janczeski – Da duração razoável do processo administrativo fiscal e seus reflexos na prescrição intercorrente e na fluência dos juros de mora
  • Douglas Yamashita – Serviços gráficos para livros, jornais e periódicos: imunidade tributária?
  • Fabiana Carsoni A. Fernandes da Silva – A prescrição da ação judicial voltada à restituição de indébito tem fluência desde o pagamento indevido, mesmo quando o sujeito passivo apresenta pedido administrativo de restituição? Análise do tema à luz de decisões do Superior Tribunal de Justiça
  • Fernando Facury Scaff e Edson Benassuly Arruda – A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
  • Hugo de Brito Machado – A nova Lei do mandado de segurança e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributária
  • Luciano Marinho de Barros e Souza Filho – Da prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistas
  • Marcos Rogério Lyrio Pimenta – A Súmula Vinculante nº 08 e o parcelamento
  • Miquerlam Chaves Cavalcante – A repercussão de decisões de órgãos da Administração no contencioso administrativo tributário
  • Renato Lopes Becho – Direitos e deveres da Administração Tributária à luz dos direitos humanos
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi – Dos regimes fiscais e de reconhecimento das variações monetárias cambiais nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O momento de exercício do direito
  • Sergio André Rocha – Aplicação dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei 11.196/05
  • Wladimir Novaes Martinez – Aspectos institucionais do FAP – Fator Acidentário de Prevenção

Localização: 341.39 / n.171

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