Revista Dialética de Direito Tributário n. 159

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.159, dez. 2008. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Alexandre Macedo Tavares – A responsabilidade estatal pelo desempenho irregular da função de legislar como engrenagem do sistema de freios e contrapesos à possibilidade de o STF atribuir eficácia prospectiva às decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária
  • Fábio Luiz de Oliveira Bezerra – Imunidade do mínimo existencial na tributação do Impostos de Renda Pessoa Física
  • Hugo de Brito Machado – Confissão e transação no Direito Tributário
  • José Antonio Minatel – Subvenções públicas: registros contábeis e reflexos tributários a partir da Lei nº 11.638/07
  • Maurício Barros – Ilegitimidade da cobrança antecipada do ICMS sem substituição – violação ao artigo 150, parágrafo 7º, da CF/88 e à Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Renato Nunes – Modificações promovidas pela Lei nº 11.638/07 no regime de lançamentos contábeis – repercussões no campo tributário, sobretudo no âmbito de reorganizações societárias
  • Ricardo Lodi Ribeiro – Planejamento fiscal: panorama sete anos depois da LC nº 104/01
  • Roque Antonio Carrazza e Eduardo Domingos Bottallo – IPI, seletividade e alteração de alíquotas
  • Selma Ciminelli – Contribuições previdenciárias – prescrição e decadência – o entendimento do STF – uma questão de princípios
  • Tiago Cappi Janini – Os efeitos produzidos pela modulação da declaração de inconstitucionalidade do prazo prescricional de dez anos para a cobrança dos créditos previdenciários na hipótese de parcelamento

Localização: 341.39 / n.159

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