Lei de responsabilidade fiscal comentada

CRUZ, Flávio da (Coord.) et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 346 p. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Modelos dos relatórios exigidos pelas Portarias nº 469, 470 e 471 da Secretaria do Tesouro Nacional aplicáveis aos Municípios, aos Estados e à União.

Notas de conteúdo:

  • Capítulo I – Disposições preliminares (arts. 1º e 2º)
  • Capítulo II – Do planejamento (arts. 3º a 10)
  • Capítulo III – Da receita pública (arts. 11 a 14)
  • Capítulo IV – Da despesa pública (arts. 15 a 24)
  • Capítulo V – Das transferências voluntárias (art. 25)
  • Capítulo VI – Da destinação de recursos públicos para o setor privado (arts. 26 a 28)
  • Capítulo VII – Da dívida e do endividamento (arts. 29 a 42)
  • Capítulo VIII – Da gestão patrimonial (arts. 43 a 47)
  • Capítulo IX – Da transparência, controle e fiscalização (arts. 48 a 59)
  • Capítulo X – Disposições finais e transitórias (arts. 60 a 75)

Localização: 341.387 / C955l / 2. ed.

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