Princípios constitucionais tributários

LACOMBE, Américo Masset. Princípios constitucionais tributários. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. 286 p.

Notas de conteúdo:

  • 1. Os princípios constitucionais
  • 2. O princípio básico e fundamental : a isonomia
  • 3. O princípio da capacidade contributiva como corolário lógico da igualdade
  • 4. As decorrências lógicas do princípio da capacidade contributiva : vedação do confisco, irrretroatividade, anterioridade, progressividade, seletividade e não-cumulatividade
  • 5. O princípio da legalidade como modo de implementar a igualdade
  • 6. O princípio da segurança jurídica
  • 7. A imunidade tributária recíproca
  • 8. As cláusulas pétreas

Localização: 341.39 / L142p / 2. ed.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: