Divergência jurisprudencial e súmula vinculante

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 462 p. rev., atual. e ampl. De acordo com a EC 45/2004 e Lei 11.417/2006. Inclui perguntas e respostas práticas sobre súmula vinculante.

Notas de conteúdo:

  • 1. De ordem geral sobre a jurisprudência
  • 2. A divergência jurisprudencial e os modelos para seu controle
  • 3. Técnicas e instrumento para a uniformização da jurisprudência

Localização: 340.6 / M268d / 3. ed.

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