Sistema constitucional tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.03

ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.03. São Paulo: Saraiva, 2004. 601 p.

Notas de conteúdo:

  • I. Introdução
  • II. Parte propedêutica
  • A. Construção do Sistema Constitucional Tributário
  • B. Conceito de limitação
  • C. Diretrizes constitucionais para a limitação ao poder de tributar
  • III. Parte sistemática
  • A. Limitações constitucionais ao poder de tributar na Constituição Brasileira
  • B. Limitações constitucionais ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã
  • IV. Parte comparativa
  • A. Conclusão e sistematização das limitações sob uma perspectiva comparativa
  • B. Análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileiras sob a perspectiva do direito comparado

Localização: 341.39 / A958s

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