Mandado de segurança em matéria tributária

MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária. 3. ed. São Paulo: Dialética, 1998. 287 p.

Notas de conteúdo:

  • 1. Noções fundamentais
  • 2. O procedimento
  • 3. O prazo para impetração
  • 4. Os sujeitos
  • 5. Impetração de mandado de segurança pelo Estado
  • 6. O Ministério Público
  • 7. A petição inicial
  • 8. Medida liminar
  • 9. Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário
  • 10. A sentença e a coisa julgada
  • 11. A questão da sucumbência no mandado de segurança
  • 12. Os recursos
  • 13. Impetração preventiva
  • 14. Mandado de segurança e consulta fiscal
  • 15. A compensação tributária
  • 16. O devido processo legal administrativo

Localização: 341.2742 / M149m / 3. ed.

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