Direito tributário brasileiro

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 493 p.

Notas de conteúdo:

  • Capítulo I – Conceito de direito tributário
  • Capítulo II – Conceito e classificação dos tributos
  • Capítulo III – A competência tributária
  • Capítulo IV – Limitações do poder de tributar
  • Capítulo V – Fontes do direito tributário
  • Capítulo VI – Vigência e aplicação da legislação tributária
  • Capítulo VII – Interpretação e integração da lei tributária
  • Capítulo VIII – A obrigação tributária
  • Capítulo IX – Fato gerador da obrigação tributária
  • Capítulo X – Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária
  • Capítulo XI – Lançamento tributário
  • Capítulo XII – Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária
  • Capítulo XIII – Extinção da obrigação tributária
  • Capítulo XIV – Repetição do indébito tributário
  • Capítulo XV – Infrações tributárias
  • Capítulo XVI – Garantias e privilégios do crédito tributário
  • Capítulo XVII – Administração tributária

Localização: 341.39 / A485d / 9. ed.

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