Direito monetário e tributação da moeda

MOSQUERA, Roberto Quiroga. Direito monetário e tributação da moeda. São Paulo: Dialética, 2006. 318 p.

Notas de conteúdo:

  • Capítulo 1 – Direito monetário : conceitos fundamentais
  • Capítulo 2 – A circulação da moeda como fato jurídico-tributário
  • Capítulo 3 – A CPMF e os princípios constitucionais da proteção ao sigilo bancário, capacidade contributiva e legalidade tributária

Localização: 341.38 / M894d

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