Revista Tributária e de Finanças Públicas n.108

Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo : Revista dos Tribunais , n.108, jan./fev. 2013. 447 p. ISSN 1518-2711.

Notas de conteúdo:

• Princípios constitucionais tributários
• 1. A propriedade, o tributo e o confisco. O significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar – Henrique Galkowicz
• 2. As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada “Operação Cartão Vermelho” em São Paulo – Renata Soares Leal Ferrarezi
• Princípios tributários
• 1. O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária : a cidadania contributiva como forma de realização dos direito sociais – Ademilson Lima de Souza e Daury César Fabriz
• Direito tributário comparado
• 1. Direitos tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada – Hélio Silvio Ourém Campos e Arthur Pinheiro Alencar
• Elisão fiscal
• 1. O ilícito tributário e a insonegabilidade – Carlos José Wanderley de Mesquita
• Repercussão tributária
• 1. Tributação indireta e análise econômica (e interdisciplinar) do direito – Sergio Ricardo Ferreira Mota
• Crédito tributário
• 1. A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave – Carlos Walter
• Obrigação tributária
• 1. Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária – Julio Pinheiro Faro
• Tributos
• 1. Análise da contabilização do edifício de shopping center como propriedade para investimento como ativo imobilizado : aspectos tributários – Glória Coraça
• 2. Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária : revisitando a imunidade do art. 156, § 2.º, I, da Constituição Federal – Leonardo Freitas de Moraes e Castro
• Direito processual administrativo tributário
• 1. Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas – Célio Armando Janczeski
• Execução fiscal
• 1. Do efeito suspensivo dos embargos à execução : a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais – Henry Gonçalves Lummertz
• 2. Acesso à Justiça e o abandono ca causa pelo exequente nas execuções fiscais federais – Julio Cesar Santiago
• Processo legislativo
• 1. Medidas provisórias e democracia : o problema tributário – Octavio Campos Fischer
• Filosofia do Direito
• 1. Reflexão sobre direito e justiça a partir da Teoria das Fontes do Direito de Bergel, Jean-Louis – Milton Carmo de Assis Júnior
• Pareceres
• 1. Redução da base de cálculo de ICMS da mercadoria importada de país integrante do Mercosul – Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Localização: RTFP 341.39 / n.108

Revista Direito Tributário Atual n. 28

Revista Direito Tributário Atual. São Paulo : Dialética , n.28, 2012. 384 p. ISSN 1415-8124.

Notas de conteúdo:

• Caio Augusto Takano – A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais
• Daniel Gustavo Peixoto Orsini Marcondes – Stock options : tributação no Brasil e nos tratados internacionais
• Eduardo Santos Arruda Madeira e Luiz Carlos Andrade Jr. – Caso Klabin : o “casa e separa” revisto à luz da “técnica da simulação”
• Fábio Henrique Ribeiro – Compensação tributária : renúncia fiscal? Análise crítica à jurisprudência do STJ
• Fernando Aurelio Zilveti – Tipo receita em restruturação societária – caso Bovespa
• Jeferson Teodorovicz – História da harmonização tributária internacional : entre a doutrina e a política
• João Victor Guedes Santos – Free capital de estabelecimentos permanentes : preços de transferência ou subcapitalização?
• Leonardo Buissa Freitas e Lucas Bevilacqua – Livre concorrência e imunidade dos Correios : limite a uma limitação
• Luís Eduardo Schoueri – Residência fiscal da pessoa física
• Mara Eugênia Buonanno Caramico – Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda” – implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros tributos federais
• Martha Toribio Leão – A (des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiro
• Mateus Calicchio Barbosa – Ordem econômica e neutralidade concorrencial tributária : o caso da substituição tributária “para frente”
• Natalie Matos Silva – O caso Société Banque Populaire e a clásula de Matching Credit do acordo de bitributação entre Brasil e França
• Pedro Vinícius Brito Eroles – Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código Tributário Nacional : continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva
• Ramon Tomazela Santos – O princípio da universalidade na tributação da renda : análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas
• Raphael Assef Lavez – A retenção na fontes na importação de serviços técnicos : questões não resolvidas no caso Copesul
• Ricardo Mariz de Oliveira – Juros sobre o capital próprio – momento de dedução da despesa
• Rodrigo Mineiro Fernandes – A base de cálculo do PIS/Importação e da Cofins/Importação e o conceito de valor aduaneiro
• Sergio André Rocha – Modelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos do PCI e Pecex
• Vanessa Grazziotin Dexheimer – Tributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exterior

Localização: RDTAt 341.39 / n.28

Revista Direito Tributário Atual n. 27

Revista Direito Tributário Atual. São Paulo : Dialética , n.27, 2012. 592 p. ISSN 1415-8124.

Notas de conteúdo:

• Edoardo Traversa – Federalismo fiscal interno e integração tributária européia : quadro legislativo geral e assuntos atuais
• Fernando de Man – A tributação de serviços na fonte e as convenções modelo : renascimento dos ideais do artigo 14 OCDE
• João Sérgio Ribeiro – Influência do direito tributário na legislação tributária dos Estados-membros : o caso especial da tributação direta
• Jose Manuel Calderón Carrero – Una vuelta de tuerc a la interpretación europea de la clásula antiabuso de la “directiva de fusiones” : ¿Hacia motivos económicos válidos de “alto voltaje?”
• Michael Lang – Reflexões sobre a política austríaca de tratados para evitar a dupla tributação
• Moris Lehner – A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos
• Pasquale Pistone – A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do direito comparado e do direito supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia
• Phelippe Toledo P. de Oliveira – Regime dos auxílios estatais em matéria tributária no âmbito da União Europeia e sua interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE : seria o fim da autonomia dos Estados-membros em matéria de política fiscal?
• Ricardo Marozzi Gregorio – A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior
• Raquel Newton – Tributação dos lucros auferidos no exterior
• Wim Wijnen, Jan de Goede e Andrea Alessi – O tratamento dos serviços nos acordos de bitributação
• Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro e Leonardo Freitas de Moraes e Castro – “Caso Santander” : amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo
• Alexandre Naoki Nishioka e Suzana Soares Melo – Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta
• Caio Augusto Takano – Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários
• Caio Schunck – A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior
• Elidie Palma Bifano – Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à Cofins
• Fernando Zilveti – Apontamentos sobre a história do imposto de renda
• Hugo de Brito Machado – Responsabilidade do agente público : distinção entre agente político e agente administrativo
• Hugo de Brito Machado Segundo – Multas tributárias, proporcionaliade e confisco
• Humberto Ávila – Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder
• Igor Mauler Santiago – Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
• Ives Gandra da Silva Martins – Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio
• Jeferson Teodorovicz e Sarah MAria Linhares de Araújo – Ilusão financeira, carga tributária braileira e interdisciplinariedade
• Jonathan Barros Vita – O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011 : uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
• Lívia de Carli Germano – A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming
• Lucas Issa Halah – Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise da luz da teoria dos direitos fundamentais
• Luís Eduardo Schoueri e Mateus Calicchio Barbosa – Subvenções para investimento e parceria público-privada
• Mara Eugênia Buonanno Caramico – Do conflito existente na tributação de embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficas
• Marcelo Miranda Dourado Fontes Rosa – A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa
• Paulo Victor Vieira da Rocha – Aspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no Brasil
• Ricardo Campos Padovese – O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda
• Ricardo Mariz de Oliveira – A simulação no Código Tributário Nacional e na prática
• Rodrigo de Freitas – Tributação da atividade de shopping center no Brasil

Localização: RDTAt 341.39 / n.27

Revista Dialética de Direito Tributário n. 207

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.207, dez. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

• Alberto Xavier – O conceito de “vício formal” do art. 173, III, do Código Tributário Nacional e o prazo de decadência do direito ao novo lançamento realizado em substituição de lançamento anterior parcialmente anulado
• Alessandra Machado Brandão Teixeira e Lais de Souza Leite Arantes – A não cumulatividade do ICMS e o entendimento do STF e do STJ : Análise e Crítica
• Demetrius André Tomkiw – Não cumulatividade de PIS/Cofins : insumos suscetíveis de apropriação de créditos
• Graziela Mayra Joskowicz – A incidência de imposto de renda sobre juros de mora
• Hugo de Brito Machado – Disponibilidade jurídica como elemento do fato gerador do imposto de renda
• Ives Gandra da Silva Martins – Prazos e presunções em processos junto ao Carf
• Leonardo e Silva de Almendra Freitas – Análise pragmática do RE n. 566.621/RS : o problema da aplicação do prazo encurtado da lei complementar n. 118/2005 às pretensões anteriores à sua vacância exercidas através de ações ajuizadas após o seu término
• Luiz Felipe Silveira Difini – Elementos para fixação de parâmetros para concretização da norma de proibição de tributos confiscatórios
• Maria Ângela Lopes Paulino – A exigência de certidão negativa de débito condicionando a prática de atos jurídicos
• Orlando Celso da Silva Neto e Alessandra Cristobal Rios Barbosa – Notas sobre o alcance e a efetiva desoneração tributária instituída pelo Reidi – Regime Especial para Desenvolvimento de Infraestrutura
• Ramon Tomazela Santos – As operações financeiras e as alterações promovidas pela lei nº 12.715/2012 nas regras de preços de transferência
• Raquel Novais e Marco Antônio Behrndt – A não incidência do IOF nos contratos de conta-corrente entre empresas do mesmo grupo – análise da decisão do STJ no REsp nº 1.239.101/RJ

Localização: 341.39 / n.207

Comentários ao RE 117.887 – São Paulo

COSTA, Alcides Jorge. Comentários ao RE 117.887 – São Paulo. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 511-512.

Localização: 341.39 / D427c

Comentários ao RE 117.887 – São Paulo

LACOMBE, Américo Masset. Comentários ao RE 117.887 – São Paulo. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 503-509.

Localização: 341.39 / D427c

O conceito de renda para fins do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Inconstitucionalidade de lei ordinária que afronta o arquétipo constitucional de tributo

QUEIROZ, Mary Elbe. O conceito de renda para fins do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Inconstitucionalidade de lei ordinária que afronta o arquétipo constitucional de tributo. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 487-501.

Localização: 341.39 / D427c

Praticidade. ICMS. Substituição tributária progressiva, “para frente”

DERZI, Misabel Abreu Machado. Praticidade. ICMS. Substituição tributária progressiva, “para frente”. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 169-190.

Caso Vasco da Gama : dedutibilidade das despesas com debêntures com participação nos lucros

FREITAS, Rodrigo de; MESQUITA, Talita Marson. Caso Vasco da Gama : dedutibilidade das despesas com debêntures com participação nos lucros. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Planejamento tributário: análise de casos. São Paulo: MP, 2010. p. 359-383.

Localização: 341.39 / C355p

Caso Banco Safra : tributação dos lucros auferidos no exterior

OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de. Caso Banco Safra : tributação dos lucros auferidos no exterior. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Planejamento tributário: análise de casos. São Paulo: MP, 2010. p. 327-342.

Localização: 341.39 / C355p