Controle de constitucionalidade da norma tributária: decadência e prescrição
February 26, 2013 Leave a comment
LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária: decadência e prescrição. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 287 p.
Notas de conteúdo:
- Capítulo I – Delimitação do objeto e conceitos fundamentais
- 1.1 Conceitos fundamentais e premissas da abordagem proposta
- 1.2 Demarcação do objeto de estudo
- 1.3 Norma jurídica tributária
- 1.4 Regra-matriz de incidência tributária
- 1.5 Regra-matriz de repetição
- Capítulo II – Decadência e prescrição em direito tributário e o controle concentrado de constitucionalidade
- 2.1 Prescrição e decadência em direito tributário
- 2.2 A decadência do direito ao Fisco lançar
- 2.3 Prescrição do direito ao Fisco cobrar
- 2.4 Decadência do direito do sujeito passivo requerer o indébito tributário administrativamente
- 2.5 Prescrição do direito do sujeito passivo repetir o indébito judicialmente
- Capítulo III – A produção normativa pelo Poder Judiciário (STF) no controle concentrado de constitucionalidade
- 3.3 A norma geral e concreta e a introdução de normas no Sistema Tributário Nacional
- 3.4 O dogma da harmonia normativa e o controle de constitucionalidade
- 3.5 Supremacia da Constituição e projeção dos princípios constitucionais pertinentes
- Capítulo IV – Controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo STF, a regra-matriz de incidência tributária
- 4.1 Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
- 4.2 A norma introduzida pela cautelar, a RMIT e os créditos tributários constituídos e os não-constituídos
- 4.3 A norma introduzida pela decisão de mérito, a RMIT e os créditos tributários constituídos e os não-constituídos
- Capítulo V – Crédito tributário não constituído e o cálculo normativo entre a decisão cautelar e a decisão de mérito no controle concentrado de constitucionalidade : enfoque sobre a decadência do direito ao fisco lançar
- 5.1 Explicando as possibilidades e suas variáveis
- 5.2 Crédito tributário não constituído : o influxo do prazo de decadência (art. 173, CTN)
- 5.3 Ausência de cautelar suspensiva da eficácia técnica da RMIT
- 5.4 A concessão da cautelar e a decadência do direito do Fisco lançar
- 5.5 A decisão de mérito e o direito do Fisco de lançar
- Capítulo VI – Crédito tributário constituído e o cálculo normativo entre as decisões cautelar e de mérito no controle concentrado de constitucionalidade : enfoque sobre a prescrição do direito do Fisco cobrar e decadência e prescrição do direito do sujeito passivo repetir o indébito tributário
- 6.1 Explicando as variáveis e suas combinações
- 6.2 Crédito tributário constituído : o influxo do prazo de prescrição do direito do Fisco cobrar
- 6.3 Ausência de cautelar suspensiva da eficácia técnica da RMIT
- 6.4 A concessão da cautelar e o prazo de prescrição do direito do Fisco cobrar
- 6.5 A decisão de mérito e o direito do Fisco cobrar
- 6.6 A concessão da cautelar, a decadência e a prescrição do sujeito passivo repetir o indébito
- Capítulo VII – Decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade da RMIT e as decisões judiciais
- 7.1 Efeito da decisão do STF sobre as normas introduzidas pelo Judiciário de instâncias inferiores
- 7.2 Normas passíveis de impugnação por recurso
- 7.3 Normas passíveis de impugnação por ação rescisória
- 7.4 Normas não passíveis de ação rescisória
Localização: 341.39 / L759c
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