Revista Direito Tributário Atual n. 28

Revista Direito Tributário Atual. São Paulo : Dialética , n.28, 2012. 384 p. ISSN 1415-8124.

Notas de conteúdo:

  • Caio Augusto Takano – A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais
  • Daniel Gustavo Peixoto Orsini Marcondes – Stock options : tributação no Brasil e nos tratados internacionais
  • Eduardo Santos Arruda Madeira e Luiz Carlos Andrade Jr. – Caso Klabin : o “casa e separa” revisto à luz da “técnica da simulação”
  • Fábio Henrique Ribeiro – Compensação tributária : renúncia fiscal? Análise crítica à jurisprudência do STJ
  • Fernando Aurelio Zilveti – Tipo receita em restruturação societária – caso Bovespa
  • Jeferson Teodorovicz – História da harmonização tributária internacional : entre a doutrina e a política
  • João Victor Guedes Santos – Free capital de estabelecimentos permanentes : preços de transferência ou subcapitalização?
  • Leonardo Buissa Freitas e Lucas Bevilacqua – Livre concorrência e imunidade dos Correios : limite a uma limitação
  • Luís Eduardo Schoueri – Residência fiscal da pessoa física
  • Mara Eugênia Buonanno Caramico – Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda” – implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros tributos federais
  • Martha Toribio Leão – A (des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiro
  • Mateus Calicchio Barbosa – Ordem econômica e neutralidade concorrencial tributária : o caso da substituição tributária “para frente”
  • Natalie Matos Silva – O caso Société Banque Populaire e a clásula de Matching Credit do acordo de bitributação entre Brasil e França
  • Pedro Vinícius Brito Eroles – Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código Tributário Nacional : continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva
  • Ramon Tomazela Santos – O princípio da universalidade na tributação da renda : análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas
  • Raphael Assef Lavez – A retenção na fontes na importação de serviços técnicos : questões não resolvidas no caso Copesul
  • Ricardo Mariz de Oliveira – Juros sobre o capital próprio – momento de dedução da despesa
  • Rodrigo Mineiro Fernandes – A base de cálculo do PIS/Importação e da Cofins/Importação e o conceito de valor aduaneiro
  • Sergio André Rocha – Modelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos do PCI e Pecex
  • Vanessa Grazziotin Dexheimer – Tributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exterior

Localização: RDTAt 341.39 / n.28

Revista de Direito Tributário n. 116

Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros , n.116, 2012. 207 p. ISSN 0102-7956.

Notas de conteúdo:

  • Abertura
  • Conferência : Pacto federativo e tributação – Prof. José Souto Maior Borges
  • Mesa de debates (I) – Princípios constitucionais tributários
  • Presidente da mesa : Desa. Federal Salette Nascimento
  • Mesa expositiva (A) – Tributos federais
  • Presidente da mesa : Elizabeth Nazar Carrazza
  • Temas
  • IPI – Atividades confrontantes com o ISS – Profa. Susy Gomes Hoffmann
  • Tributação de lucros auferidos no exterior – Prof. Paulo Ayres Barreto
  • IRPJ e CSLL – Apuração da base de cálculo – Prof. José Artur Lima Gonçalves
  • Funrural – Análise de constitucionalidade e legitimidade para restituição – Prof. Robson Maia Lins
  • Mesa expositiva (B) – ICMS
  • Presidente da mesa: Valdir de Oliveira Rocha
  • Temas
  • Sujeição passiva. Importação por conta própria, conta e ordem, por encomenda – Prof. Marcelo Salomão
  • Guerra fiscal. Panorama atual – Prof. Tácio Lacerda Gama
  • Presunções de fatos geradores – Prof. José Eduardo Soares de Melo
  • Sanções tributárias. Limites e inconstitucionalidades – Prof. Estevão Horvath
  • ICMS : base de cálculo – Prof. Eduardo Domingos Bottallo
  • Mesa expositiva (C) – Processo administrativo judicial e tributário
  • Presidente da mesa: Juliana Furtado Costa
  • Ação rescisória, coisa julgada e segurança jurídica – Prof. Heleno Torres
  • Nulidades do processo administrativo fiscal – Prof. Fábio Soares de Melo
  • Planejamento tributário. Simulação e negócio indireto. Ações fiscais – Prof. Cristiano Carvalho
  • Compensação tributária. Novas regras e medidas judiciais – Prof. Mary Elbe Queiroz
  • Mesa de debates (II) – Recursos repetitivos no STJ, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes
  • Presidente da mesa: Des. Federal Roberto Haddad
  • Oficina
  • Processo administrativo e judicial
  • Coordenadora da mesa: Profa. Maria Leonor Leite Vieira
  • Mesa expositiva (D) – Atividades financeiras, societárias e comécio exterior
  • Presidente da mesa: Profa. Helga Klug Doin Vieira
  • Tributação dos fundos de investimentos – Prof. José Henrique Longo
  • Alienação de ações e títulos da empresa. Reflexos fiscais – Prof. José Antônio Minatel
  • PIS-COFINS/Importação. Contornos jurídicos – Prof. Luiz Roberto Domingo
  • Sigilo bancário e a nova diretriz do STF – Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi
  • Conferência : Teoria comunicacional do direito – Prof. Gregorio Robles
  • Mesa expositiva (E) 0 ISS, IPVA e contribuições
  • Presidente da mesa: Profa. Ângela Maria da Motta Pacheco
  • Contribuições e programas de participação dos trabalhadores – Prof. Wagner Balera
  • IPVA – locação, arrendamento mercantil e alienação fiduciária – Profa. Fabiana Del Padre Tomé
  • ISS – conceito de serviço e jurisprudência do STF – Profa. Betina Grupenmacher
  • Conferência : Reforma tributária e o sistema constitucional tributário brasileiro – Prof. Paulo de Barros Carvalho
  • Conferência de encerramento : Constituição e segurança jurídica – Vice-presidente da República, Michel Temer

Localização: RDT 341.39 / n.116

Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 106

Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo : Revista dos Tribunais , n.106, set./out. 2012. 523 p. ISSN 1518-2711.

Notas de conteúdo:

  • Princípios constitucionais tributários
  • 1. Irretroatividade tributária – Julio Pinheiro Faro
  • 2. Imunidades tributárias : conceito, casos albergados pela Constituição Federal e suas razões fundantes – Márcia Haydée Porto de Carvalho
  • Princípios Tributários
  • 1. A importância do princípio da solidariedade no direito tributário brasileiro – Julio Cesar Santiago
  • 2. Por uma perspectiva tributária do fato gerador e do critério de cálculo da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho – Luciano Marinho Filho
  • Sistema Tributário Nacional
  • 1. Autonomia financeira e segurança jurídica : considerações críticas ao sistema financeiro-tributário brasileiro – Ernani Contipelli
  • 2. Legislador, Constituição e sistema tributário : âmbitos de liberdade e vinculação – Lucas Catib de Laurentis
  • Tributos
  • 1. A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de Imposto de Renda Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada, sem fixação de pensão alimentícia – Cláudio Tessari, Denise Neulia Franke e Camile Serraggio Girelli
  • 2. Franchising : natureza jurídica do contrato de franquia empresarial em confronto com a materialidade do imposto sobre serviços – Gabriel Hernan Facal Villarreal e Patrícia Zarantonelli Barbosa Facal
  • 3. Ainda o controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ : a generalização do singular e a sofisticação do elementar – Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • 4. ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore. (Novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador – Leonardo Freitas de Moraes e Castro
  • 5. A impertinência da cobrança de Imposto sobre Serviços – ISSQN sobre locação de bens móveis, bem como da exigência de nota fiscal de serviço para comprová-lo – Marli Teresinha Deon Sette
  • 6. O procedimento anacrônico e inconstitucional do Imposto de Transmissão Causa Mortis no Estado de São Paulo – Renato Maso Previde
  • Crédito Tributário
  • 1. O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário – Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior
  • Responsabilidade Tributária
  • 1. Denúncia espontânea e seus efeitos – Sylvio César Afonso
  • Bitributação
  • 1. Bitributação no Brasil – Sergio Ricardo Ferreira Mota
  • Extrafiscalidade
  • 1. A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações – Leandro Garcia Machado
  • Processo Tributário
  • 1. Pedido de compensação de tributos e contribuições federais não homologado e a prescrição da compensação de crédito contra a Fazenda Nacional – Renata Soares Leal Ferrarezi
  • Orçamento Público
  • 1. El ciclo presupuestario a la luz de la Constitución Nacional de la República Argentina – Fabiana Schafrik de Nuñez

Localização: RTFP 341.39 / n.106

Revista Dialética de Direito Tributário n. 205

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética , n.205, out. 2012. 240 p. ISSN 1413-7097.

Notas de conteúdo:

  • Alberto Lopes de Oliveira Junior – A defesa do meio ambiente e o sistema tributário nacional : análise da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
  • Andréia Cristina Bezerra e Pedro Guilherme Modenese Casquet – Apontamentos sobre a incidência de ITBI e ITCMD na partilha desigual de bens decorrentes de herança ou da extinção do regime conjugal de bens
  • Felippe Alexandre Ramos Breda – Ônus probatório nas lides tributário-aduaneiras
  • Florence Haret – PIS e Cofins sobre vendas inadimplidas : breves considerações sobre o julgamento do RE 586.482/RS
  • Ives Gandra da Silva Martins – Mercadorias fabricadas e comercializadas dentro da Zona Franca de Manaus – Imunidade constitucional da Cofins e do PIS – Artigo 40 do ADCT da CF
  • Joel Gonçalves de Lima Junior – Interrupção da prescrição na execução fiscal : súmula nº 106/STJ e a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
  • Leonardo Freitas de Moraes e Castro – Beneficiário efetivo no Direito Tributário Brasileiro : escopo e limites do artigo 26, parágrafo 1º, da lei nº 12.249/2010 nas operações internacionais – Maria Rita Ferragut – Cláusula FOB, operação triangular e a prova no ICMS
  • Oscar Valente Cardoso – Anuidades devidas aos conselhos profissionais e o (ainda) polêmico maior valor de referência
  • Roberto Codorniz Leite Pereira – O novo tratamento tributário dos juros contratados por partes vinculadas em empréstimos internacionais análise crítica das alterações promovidas pela MP 563/2012 ao artigo 22 da li 9.430/1996
  • Sérgio Massaru Takoi – Contribuição sindical rural e aspectos procedimentais imprescindíveis para sua cobrança
  • Thiago de Oliveira Vargas – Prazo para homologação de compensação e decisão do STJ em recurso representativo de controvérsia

Localização: 341.39 / n.205

Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros

RABELLO, Luzia Corrêa. Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros. Orientador: Marcelo da Costa Pinto Neves. São Paulo: PUC-SP, 2010. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11350. Acesso em: 2 jul. 2012.

Notas de conteúdo:

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da compensação tributária, considerado uma das modalidades de extinção do crédito tributário, presente no art. 156 do Código Tributário Nacional, que, desde a edição da Lei nº 8.383/1991, possibilitou discussões sobre o tema, difundindo-o no ordenamento jurídico. A compensação não corresponde a mero favor fiscal concebido pela Administração ao contribuinte, mas direito subjetivo pátrio. As restrições existentes e impostas pelo Fisco são notavelmente injustificadas, descabidas e ilegais, motivadas apenas pelo desprezo do referido órgão da administração às leis tributárias e constitucionais que asseguram direitos inquestionáveis ao contribuinte, como, por exemplo, o direito de reaver os valores indevidamente recolhidos ou mais que o devido. Para fins de compensação, são inválidas as restrições impostas à transferência de créditos para terceiros, com débitos relativos a impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, continuando assim plenamente válida e em vigor a possibilidade do contribuinte realizar as suas compensações de acordo com os ditames previstos na matriz legal da compensação tributária, qual seja, a Lei nº 9.430/96, art. 74. Os atos meramente administrativos não estão aptos a alterar norma de direito público, editada com apoio em norma legal, a qual não faz qualquer restrição à compensação tributária. Por fim, mostramos que os contribuintes têm direito à utilização dos créditos tributários e notamos a inexistência de restrições ao comando normativo inserto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional, pois a fruição desses créditos não corresponde à compensação tributária, apenas a mecanismo de crédito-débito no conta corrente fiscal.

Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da lei federal 9.430/1996

ALVES, Taciana Stanislau Afonso Bradley. Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da lei federal 9.430/1996. Orientador: Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: PUC-SP, 2010. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11323. Acesso em: 29 jun. 2012.

Notas de conteúdo:

O objetivo do trabalho consiste na análise do instituto da compensação tributária, enquanto mecanismo de extinção do crédito tributário e do débito do Fisco. A norma de compensação realiza o cálculo relacional, extinguindo a obrigação tributária e a relação de débito do Fisco. O intuito é ao final demonstrar, no âmbito da legislação tributária federal que rege a matéria, as restrições impostas pelo legislador ordinário ao processo administrativo da compensação nas hipóteses de compensação não-declarada. Tais restrições não podem prevalecer porque ferem o princípio do devido processo legal, assegurado constitucionalmente. O método adotado é o do construtivismo lógico-semântico, abordando o direito como um processo comunicacional que se constitui, se modifica e se extingue por meio da linguagem jurídica própria, qual seja, a linguagem das provas admitidas em direito.

A natureza jurídica da dispensa e da restituição do pagamento de impostos: análise do caso do IPVA – lei nº 13.296/2008, SP

CSILLAG, João Carlos. A natureza jurídica da dispensa e da restituição do pagamento de impostos: análise do caso do IPVA – lei nº 13.296/2008, SP. Orientadora: Regina Helena Costa. São Paulo: PUC-SP, 2010. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11929. Acesso em: 20 jun. 2012.

Notas de conteúdo:

Este trabalho objetiva determinar a natureza jurídica das figuras exonerativas de tributos dispensa de pagamento e restituição, que estão entre os institutos exonerativos utilizados pelo Estado em suas três esferas – federal, estadual e municipal – para exonerar determinados contribuintes ou determinadas situações de tributos que, de outra maneira, sobre eles incidiriam. Constata-se, porém, que essas figuras não estão previstas na Constituição Federal, nem no Código Tributário Nacional. Daí decorre nossa motivação para pesquisar a matéria tributária e ao final deste estudo determinar a natureza jurídica desses institutos exonerativos tributários, bem como examinar a hipótese desses institutos terem a mesma natureza jurídica de outros existentes. O presente estudo analisa inicialmente o sistema tributário nacional, observando as normas jurídicas, suas estruturas e construção lógica, também utilizando a Regra Matriz de Incidência, instrumento indispensável para o estudo do mecanismo das normas jurídicas. Na sequência, desvelaremos a espécie suprema das regras jurídicas, os princípios constitucionais, examinando aqueles considerados mais relevantes em relação aos fenômenos exonerativos tributários e que por isso têm forte influência na concessão desses benefícios fiscais. Empreenderemos a análise das principais figuras exonerativas, a partir de suas características e mecanismos de funcionamento, para em seguida comparar as figuras da dispensa de pagamento e da restituição com cada uma delas, visando a determinar a natureza jurídica dessas duas últimas. Realizaremos uma análise detida da lei paulista que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o auxílio da sua Regra Matriz de Incidência, uma vez que essa lei dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, por meio desses dois institutos exonerativos. Aplicaremos então as conclusões alcançadas relativamente à natureza jurídica das duas figuras exonerativas escolhidas ao caso concreto apresentado pela lei paulista do IPVA, com o objetivo de comprovar o acerto dessas conclusões.

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